Início/Questões/Ética no Serviço Público/Questão 457941204321555Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, cabe à ...1457941204321555Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos FederaisQuando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, cabe à autoridade administrativa responsável pelo inquéritoAencaminhá-lo ao Tribunal ou Conselho de Contas para que requeira o sequestro dos bens do indiciado.Brequerer ao Ministério Público o ajuizamento da ação popular face ao indiciado.Crepresentar à autoridade policial para a prisão preventiva do indiciado e o confisco de bens do indiciado.Drequerer ao juiz competente que proceda à indisponibilidade de bens do indiciado.Erepresentar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109313Ética no Serviço PúblicoO Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para ativi...Questão 457941204110046Ética no Serviço PúblicoO gerente de um departamento da Procuradoria Geral recebeu a informação antecipada de que as ações de determinada empresa iriam ter expressiva elevaçã...Questão 457941204117683Ética no Serviço PúblicoNo contexto da ética no setor público,Questão 457941204121023Ética no Serviço PúblicoClaudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi convidado pa...Questão 457941204188469Ética no Serviço PúblicoDe acordo com o Decreto nº 1.171/1994, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de l...Questão 457941204193590Ética no Serviço PúblicoEm face do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as seguintes afirmações:I. A função pública deve ser tida como exercício profissiona...Questão 457941204199467Ética no Serviço PúblicoÉtica é o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.A respeito de ética, cons...Questão 457941205283690Ética no Serviço PúblicoEm razão da campanha nacional de conscientização sobre o câncer de próstata, conhecido como Novembro Azul, a Associação “A” está distribuindo camiseta...Questão 457941205283730Ética no Serviço PúblicoDe acordo com a Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, no que concerne especificamente ao Comitê Gestor do Código de Conduta, cada Tri...Questão 457941205284973Ética no Serviço PúblicoDe acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº ...