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O Estatuto da Criança e do Adolescente dedica especial atenção ao Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente.
De acordo com seu Art. 8º, “é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Em relação ao tema, é correto afirmar que