Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204326330O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, previsto no Art. 9º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informa...1457941204326330Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, previsto no Art. 9º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI ) é prestado, no âmbito da ALE/RO, pela(o)ADivisão de Apoio às atividades parlamentares.BOuvidoria Administrativa.CDivisão de Redes Sociais da Superintendência de Comunicação Social.DAssessoria de Imprensa de cada parlamentar.EDivisão de Publicidade e Propaganda da Superintendência de Comunicação Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325366Legislação FederalO Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, que prevê a competência do Banco do B...Questão 457941204364742Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, tem como objetivo garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo ...Questão 457941204371349Legislação FederalAs contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recur...Questão 457941204386977Legislação FederalApós verificação de risco de desabamento em edificações irregulares construídas no alto do Morro da Boa Esperança, a Prefeitura decide fazer a remoção...Questão 457941204390090Legislação FederalO conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial de produção da Lei nº 10.831/2003 abrange cumulativamente sistemas:1. natural e b...Questão 457941204394872Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a opção que não é consider...Questão 457941204397852Legislação FederalJoão exerceu o cargo de presidente da autarquia federal Alfa e, em dezembro de 2021, foi exonerado. No mês de fevereiro de 2022, João foi convidado pe...Questão 457941204403286Legislação FederalA lei que regula o acesso à informação pública (Lei nº 12.527/11), em relação à qualidade da informação, determinaQuestão 457941204410823Legislação FederalAo elaborar o Plano Municipal de Cultura, os gestores planejam atividades que permitem realizar todas as dimensões da cultura. A alternativa que ident...Questão 457941204439438Legislação FederalNos termos do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público somente poderá ser responsa...