A Constituição Federal de 1988 representou um m...

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Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Evolução Constitucional Brasileira

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e a implementação das políticas públicas no país. Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.

A Constituição de 1988 restringiu a atuação do Estado na área social, priorizando exclusivamente direitos civis e políticos.

A Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social.

As políticas públicas passaram a ser definidas apenas por leis infraconstitucionais, sem relação com o texto constitucional.

A Constituição de 1988 preservou integralmente o arranjo institucional anterior, limitando-se a consolidar práticas administrativas já existentes, sem redefinir o papel do Estado.

A ampliação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 reduziu a transparência e a estabilidade institucional do Estado brasileiro.

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