Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204327028A transparência pública pode ser dividida em ativa e passiva. Sobre a transparência ativa é correto afirmar que os órgão...1457941204327028Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA transparência pública pode ser dividida em ativa e passiva. Sobre a transparência ativa é correto afirmar que os órgãos e entidades sujeitos às determinações da Lei de Acesso à InformaçãoAdevem possuir um Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, instalado em um local físico com condições apropriadas para atender e orientar o público e receber e tratar os pedidos de acesso à informação.Bpodem usar canais digitais como “Fale Conosco” ou “Ouvidoria” para receber pedidos de Lei de Acesso à Informação, desde que atendam aos requisitos da Lei.Cdevem, preferencialmente, compartilhar o site oficial da Internet, desde que tenha o domínio “gov.br”, como outras entidades, municípios ou estados para otimizar os esforços de comunicação com os cidadãos.Dpodem substituir o site oficial próprio por perfis oficiais em redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter para promover a transparência e a divulgação das informações relevantes aos cidadãos.Edevem manter sites oficiais, nos quais seja possível a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327919Legislação FederalA sociedade empresária Nino Ltda., que praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, celebrou acordo de leniência com o pod...Questão 457941204338398Legislação FederalO Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foi inspirado na...Questão 457941204339788Legislação FederalJoão, autoridade máxima do órgão público Alfa, no âmbito da estrutura organizacional do Município do Rio de Janeiro, está se preparando para cumprir a...Questão 457941204350439Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor...Questão 457941204359221Legislação FederalA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece critérios para o livre acesso a terceiros interessados em terminais aqu...Questão 457941204360749Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.Sobre ...Questão 457941204369212Legislação FederalJoão, pescador profissional, requereu ao Poder Público, em observância às formalidades legais, a edição de um ato administrativo, para legitimar o exe...Questão 457941204370444Legislação FederalA Justiça Desportiva é um ramoQuestão 457941204390141Legislação FederalAlém da intervenção, o Banco Central do Brasil poderá decretar Regime de Administração Especial Temporária (RAET) nas instituições financeiras privada...Questão 457941204440918Legislação FederalA região de Montes Claros apresenta um importante incentivo federal para a instalação de projetos. Ao se instalar nessa região, o projeto poderia aind...