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Considerando os Princípios Orçamentários previstos na Lei nº 4.320/64 e na CF/1988, é correto afirmar que
Com relação ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os grupos a seguir:I. partidos políticos;II. associações ou sindicatos;III. c...
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), um parlamentar propôs uma emenda que previa o aumento de recursos para a construção d...
Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, o Poder Executivo estadual previu uma significativa renúncia de receitas decorrente d...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, comparativo com os limites de que trata a lei...
Considere o texto a seguir, referente a uma lei orçamentária hipotética.Lei nº 2.307, de 13 de janeiro de 2023Ementa: Esta lei estima a receita e fixa...
Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à...
Um servidor recém-empossado na secretaria de planejamento de um Município foi designado para um grupo de trabalho (GT) criado com a atribuição princip...
Um ente público municipal publicou um dos seus instrumentos de planejamento que continha o seguinte trecho: “Em atendimento às disposições do Art. 4º,...
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, o orçamento pùblico está organizado em programas de trabalho, que contém informações qualitativas e quant...
Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelha...