Em 2026, a Lei Orçamentária Anual do Governo Federal destinou R$ 233 bilhões à educação pública, incluindo programas edu...

Em publicação de 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de orientar as boas práticas sobre a ativida...

De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas é correto afirmar que

A nota de empenho é um documento em que deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados ...

O estudo do direito comparado em matéria orçamentária indica que, nos Estados Unidos da América, não havendo lei orçamentária aprovada até o primeiro ...

Um ente público municipal publicou um dos seus instrumentos de planejamento que continha o seguinte trecho: “Em atendimento às disposições do Art. 4º,...

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o Art. 1º do Decreto nº 93.872/1986 estabelece que a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via ban...

Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy...

Quanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir.I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e aná...

Segundo o § 5º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto...