Segundo o § 5º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, associe as definições adequadas a cada conceito a seguir.1. Dívida Fundada2. Dívida Mobiliária3. Operação de...

Ana Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade pública. O objetivo dela é verific...

Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos ...

As despesas de um ente público em um dado exercício podem ser apresentadas em vários formatos, a depender do critério de classificação adotado. A clas...

Ao analisar os assuntos orçamentários, os membros das Casas Legislativas realizam atividades tão diversas como estudos, avaliações, debates e consulta...

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.Com relação às etapas da receita orçamentár...

Em uma entidade pública os servidores do setor de contabilidade estavam analisando a classificação da categoria econômica de algumas despesas em decor...

Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de um determinado Município, é recorrente a ocorrência de inundações e deslizamentos associado...

Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obri...

Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre...