Pedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA), apresentou proposição legislativa estabelecend...

Pedro impetrou mandado de injunção (MI), perante a primeira instância do Poder Judiciário do Estado Alfa, argumentando que o governador e a Assembleia...

Durante a apreciação das contas de determinado ente federativo, foram identificadas irregularidades relacionadas à execução de despesas sem adequada c...

Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente,...

Ana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos...

João, que atuava como conciliador no âmbito de determinada estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar sobre a possibilidade d...

O Presidente da República expediu determinado decreto em matéria administrativa de sua competência. A medida geraria amplos reflexos na vida da popula...

João, que tinha muitas obrigações e grandes limitações de renda, foi informado que, por imperativo constitucional, todo brasileiro em situação de vuln...

Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que considerava manifestamente dissonante do regulamento da competição, o que a...

O Município Alfa editou a Lei nº 22/2018, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio local, o qual foi considerado inadequado pelos represe...

A respeito da sistemática constitucional afeta ao orçamento, assinale a afirmativa correta.