Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204327630No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que d...1457941204327630Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaNo âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.ATransparência ativa e passiva são noções intercambiáveis, na medida em que correspondem a manifestações do princípio da publicidade, com vistas a garantir a democracia, por meio do acesso à informação pública, independentemente de solicitação do cidadão.BTanto a transparência ativa quanto a passiva impõem para o servidor o dever de divulgar informações requeridas por interessado e exigidas por lei, ainda que não tenham sido elaboradas pela autoridade competente, enquanto corolário da cidadania.CTransparência ativa e passiva são consectários do dever ético de divulgar a verdade em um Estado Democrático de Direito, tornando inviável a decretação de sigilo sobre quaisquer informações de interesse coletivo ou geral.DA transparência ativa denota um compromisso com a accountabilty, sem a necessidade de requerimento de informações por eventuais interessados, a fim de viabilizar a participação e fiscalização da sociedade na gestão pública.EA transparência passiva é a vertente segundo a qual a Administração e seus servidores devem por iniciativa própria, independentemente de requerimento, divulgar as informações públicas pelos meios legalmente determinados e de forma acessível, como instrumento indissociável da democracia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329403Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição ou em c...Questão 457941204340748Direito AdministrativoEm determinadas situações, o valor da prestação e as condições de contratação apresentam flutuações constantes, tornando inviável a seleção eficiente ...Questão 457941204370075Direito AdministrativoA Lei nº 13.655/2018 promoveu relevantes alterações no Decreto-Lei nº 4.657/1942 no tocante às normas de interpretação e aplicação do direito público,...Questão 457941204373473Direito AdministrativoApós ser regularmente investida no cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, Doralina decidiu analisar quais condutas por ela...Questão 457941204379013Direito AdministrativoEmbora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais vantajosa para a Adm...Questão 457941204390106Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade ad...Questão 457941204400287Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de seus servidores, pretende con...Questão 457941204406427Direito AdministrativoA Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de revitalizar os canteiros e jardins ...Questão 457941204419883Direito AdministrativoSobre os órgãos da administração direta na Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204428671Direito AdministrativoAssinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.