Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204327884A respeito da personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado e da teoria da desconsideração da personal...1457941204327884Ano: 2026Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasA respeito da personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado e da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, à luz do Código Civil, da legislação correlata e da doutrina dominante, assinale a afirmativa correta.AA desconsideração da personalidade jurídica constitui sanção automática sempre que houver inadimplemento de obrigação pela pessoa jurídica, permitindo a responsabilização solidária dos sócios, independentemente de abuso de personalidade.BA teoria da personificação, adotada pelo Código Civil, reconhece a pessoa jurídica como sujeito de direitos distinto de seus membros, conferindo-lhe autonomia patrimonial e processual, salvo quando se tratar de sociedades limitadas, em que prevalece a responsabilidade pessoal dos sócios.CA desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, pressupõe o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, situações que demonstram o abuso da personalidade jurídica, sendo medida excepcional que exige decisão judicial fundamentada.DA desconsideração inversa da personalidade jurídica aplica-se exclusivamente às sociedades anônimas, permitindo que o patrimônio da sociedade seja atingido por dívidas de seus diretores, mesmo sem prova de abuso ou fraude.EA autonomia patrimonial da pessoa jurídica é princípio absoluto e intransponível do direito civil, não admitindo flexibilização, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327887Direito CivilMiguel Jorge, proprietário de um terreno de 30.000 m², concedeu a Celina Stela o direito de superfície para a construção e a exploração exclusiva de u...Questão 457941204339813Direito CivilA sociedade empresária ABS Eletrodomésticos S.A. encomendou da XYZ Eletrônica S.A. a produção de trinta smart tvs. Além do prazo de entrega e do preço...Questão 457941204344763Direito CivilJosué e Letícia são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Milton, o melhor amigo de Josué, estava encontrando dificuldades para alugar um a...Questão 457941204368537Direito CivilAnne Silva moveu ação em face de Ubirajara Pereira, requerendo indenização por danos morais no montante de R$150.000,00, em decorrência do homicídio p...Questão 457941204369022Direito CivilAcerca das preferências creditórias do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça vem exercendo, por sua jurisprudência, uma releitura acerca da pos...Questão 457941204376953Direito CivilGuiomar, Capitolina e Helena, irmãs, são proprietárias de uma casa, herdada do espólio de seu pai, Machado, localizada em Águas Claras, DF.Em julho de...Questão 457941204393513Direito CivilEmengarda faleceu, deixando muitos bens e péssimo relacionamento com seus cinco filhos. Fábio a injuriou em um jantar de família há muitos anos e nunc...Questão 457941204404531Direito CivilOs Souza levaram seu filho de cinco anos à concessionária em que pretendiam adquirir um automóvel. O menino evadiu-se dos pais em um momento de distra...Questão 457941204427676Direito CivilConsiderando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204436729Direito CivilEm relação à novação, à compensação e à transação, assinale a afirmativa INCORRETA.