Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204328022João, que atualmente ocupa o cargo de prefeito do município Gama, deixou de encaminhar a proposta de lei orçamentária (P...1457941204328022Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALEGODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Proposta OrçamentáriaJoão, que atualmente ocupa o cargo de prefeito do município Gama, deixou de encaminhar a proposta de lei orçamentária (PLOA) anual dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica.Nessa hipótese é correto afirmar que:AA lei orçamentária em vigor será considerada como o PLOA para o próximo exercício, devendo ser, neste contexto, apreciada pelo Poder Legislativo municipal.BJoão deverá requerer ao Poder Legislativo, por mensagem à mesa diretora, de prazo não superior a noventa dias para conclusão do projeto de lei orçamentária.CA Presidência do Poder Legislativo municipal deverá elaborar de lei orçamentária, abrindo consulta à população sobre os projetos e dotações orçamentárias constantes do projeto.DA Ministério Público do Estado deverá firmar acordo de não persecução civil, desde que o prefeito apresente o projeto de lei orçamentária no prazo de até 30 (trinta) dias.EO Tribunal de Contas do Estado responsável pelo controle externo do município Gama deverá expedir determinação para que o João elabore a proposta orçamentária no prazo de sessenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327217Orçamento e Finanças PúblicasNo processo de Execução do orçamento, para garantir o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ...Questão 457941204373349Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o P...Questão 457941204389564Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Decreto nº 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Se...Questão 457941204393696Orçamento e Finanças PúblicasEm decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa C...Questão 457941204395809Orçamento e Finanças PúblicasCláudia é presidente recém-eleita do país XPTO. Na sua campanha presidencial, ela se destacou por promover ideias inovadoras para revolucionar a gestã...Questão 457941204408577Orçamento e Finanças PúblicasAs descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os it...Questão 457941204411236Orçamento e Finanças PúblicasUma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e o restante será pago por meio...Questão 457941204416669Orçamento e Finanças PúblicasOs programas do PPA 2012-2015 foram estruturados em consonância com macrodesafios. No início, a previsão é de que seriam apenas 10 macrodesafios, mas,...Questão 457941204426894Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual - PPA explicita a programação do governo, comprometida com a geração de resultados e com o alcance do equilíbrio fiscal previsto na...Questão 457941204431769Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípio...