Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204328459O analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações pr...1457941204328459Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoO analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a função.À luz da LGPD, enquanto exercer a referida função, caberá a Félix:Amanter um registro das operações de tratamento realizadas no tribunal;Breceber reclamações dos operadores de dados, prestando esclarecimentos e adotando providências;Corientar os funcionários e os contratados do tribunal a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;Ddefinir as políticas de segurança da informação do tribunal no tocante aos dados pessoais, garantindo a conformidade com as normas técnicas;Eelaborar contratos com terceiros que realizem tratamento em nome do tribunal, a fim de atestar a continuidade da proteção dos dados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328011Legislação Digital e CibernéticaFoi impetrado, perante órgão jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mandado de segurança contra o ato praticado pela autoridad...Questão 457941204332426Legislação Digital e CibernéticaConsidere que Juvenal foi aprovado em um concurso público para um órgão federal e, ao iniciar suas atividades, descobre que deverá seguir as diretrize...Questão 457941204340999Legislação Digital e CibernéticaMatheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, RJ, tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria procedendo ao tratamento dos seus...Questão 457941204341588Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratam...Questão 457941204350214Legislação Digital e CibernéticaUm usuário fez diversas postagens em uma rede social na qual possui uma conta. Referido provedor, após se utilizar do mecanismo de checagem, categoriz...Questão 457941204350216Legislação Digital e CibernéticaO motorista de aplicativo Afrânio, assediou sexualmente diversas usuárias, quando as transportava para os seus destinos, nas variadas viagens que fez....Questão 457941204364398Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que algumas informações devem ser divulgadas publicamente, de preferência, em sítio eletrônico.Ao ...Questão 457941204370858Legislação Digital e CibernéticaAvalie se a Lei Geral de Proteção de Dados permite expressamente o tratamento de dados pessoais após o término de seu tratamento original nas seguinte...Questão 457941204370869Legislação Digital e CibernéticaConforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), assinale a afirmativa correta acerca da Requisição Judicial de Registros a...Questão 457941204440175Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.Segundo a LGPD, a utilizaçã...