Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204331917Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para exe...1457941204331917Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Competências Legislativa e MaterialDiante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de reparação.Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é:Apossível apenas se houver autorização legislativa federal prévia;Bcompatível com a competência comum para proteção ambiental;Cinconstitucional, pois a execução ambiental é competência privativa da União;Dvedada, pois compromete a autonomia municipal;Epossível, mas somente mediante lei complementar estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342945Direito AmbientalEstipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o Plano de Manejo:Questão 457941204350655Direito AmbientalMomentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de fiscalização verificam grande vazame...Questão 457941204377367Direito AmbientalLucinda estava estudando para concurso público, quando decidiu aprofundar seu aprendizado acerca do panorama institucional e das atribuições dos órgão...Questão 457941204377386Direito AmbientalA sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que produz reflexos no meio ambiente – tem a intenção de ampliar, consideravelmente, as suas a...Questão 457941204388869Direito AmbientalOs órgãos executores do SISNAMA sãoQuestão 457941204390092Direito AmbientalSegundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos inst...Questão 457941204397484Direito AmbientalPromotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas p...Questão 457941204420855Direito AmbientalEm função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ...Questão 457941204429416Direito AmbientalO estudo dos impactos ambientais integra o conjunto das políticas públicas relacionadas à agenda do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Ja...Questão 457941204989698Direito AmbientalGentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um aviário e cria alguns animais, notadamente para a produção de leite. A pequena propriedade ru...