Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204331944O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisd...1457941204331944Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos Internacionais Relativos à Orientação Sexual e Identidade de Gênero | Convenção de Belém do Pará | Normas de Proteção aos Direitos HumanosO Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória.À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:Ao conceito de sexo é a tradução biológica do conceito de gênero, representando características anatômicas, como órgãos sexuais e reprodutivos, hormônios e cromossomos que definem os gêneros sociais;Ba noção de gênero, como construção social, permite compreender como características culturalmente atribuídas a homens e mulheres sustentam hierarquias e estereótipos, revelando a necessidade de que a magistratura atue de forma crítica diante da aparente neutralidade do direito;Ca identidade de gênero corresponde ao conjunto de práticas sexuais e afetivas do indivíduo, sendo em geral tratada como sinônimo de orientação sexual, central para a proteção da dignidade dos grupos LGBTQIAPN+;Da interpretação judicial que leva em consideração categorias sociais como gênero, raça e classe tem como consequência a violação dos deveres de imparcialidade, objetividade e neutralidade judiciais;Eo princípio da igualdade deve ser interpretado em sua dimensão formal, de modo a superar a desigualdade de gênero por meio da aplicação de idêntico tratamento a todos os indivíduos, homens ou mulheres.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325462Direitos HumanosEm 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras das Nações Unidas para o trat...Questão 457941204327828Direitos HumanosMaria, pessoa com deficiência e de nacionalidade brasileira, entendia que, em determinado período histórico, a República Federativa do Brasil não vinh...Questão 457941204335325Direitos HumanosA Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde ...Questão 457941204377142Direitos HumanosEm fevereiro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerâ...Questão 457941204380332Direitos Humanos“O pessoal é político.”Na perspectiva do feminismo abolicionista, segundo teoria de Angela Davis, é correto afirmar que a análise dessa máxima signifi...Questão 457941204380338Direitos HumanosEm 2022, o Brasil incorporou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância em seu ordenament...Questão 457941204382465Direitos HumanosA Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde ...Questão 457941204385430Direitos HumanosCom relação à internalização de tratados internacionais de direitos humanos e Convenções da OIT, é correto afirmar que:Questão 457941204391289Direitos HumanosJoão, cidadão brasileiro, requereu o cumprimento de determinado direito ao órgão competente da União. Na ocasião, invocou uma norma do direito interno...Questão 457941204403221Direitos HumanosSegundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçada no “Caso Ximenes Lopes vs. Brasil”, são fundamentos da responsabilidad...