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Assinale a opção que apresenta corretamente uma medida garantida pela Constituição de 1946.
Em investigação de grande repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com diversos investigados, resultand...
Em razão do interesse em participar de concurso público para integrar o quadro de funcionários da DATAPREV, João passou a analisar as peculiaridades a...
Um dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as...
Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito proferiu decisão, decidindo um ...
A Constituição do Estado Alfa estabeleceu hipótese de intervenção estadual nos Municípios pelo não pagamento da dívida fundada, nos casos os quais o i...
A sociedade empresária Sigma explorava a atividade de transmissão e recepção de dados e voz, por meio de torres e antenas situadas no território do Mu...
Em uma cidade com cerca de 200 mil habitantes, a saúde preventiva, como serviço público essencial, era bastante precária e sua prestação se dava por m...
Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada france...
Em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do...
Ednaldo, servidor da Assembleia Legislativa, impetrou mandado de segurança contra ato intitulado de ilegal e abusivo praticado pelo respectivo Preside...