Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204332659Em matéria de controle interno, no contexto da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Constit...1457941204332659Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaEm matéria de controle interno, no contexto da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.AOs órgãos de controle interno serão compostos de auditores, conselheiros de Tribunais de Contas e membros do Ministério Público de Contas, com independência técnica funcional.BOs responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.CQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, desde que constituído há pelo menos um ano, é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.DOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, entre outros, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.EO sistema de controle interno objetivará a avaliação do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, devendo remeter ao Tribunal de Contas relatórios parciais semestrais de acompanhamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331912Direito ConstitucionalDeterminado juízo recebeu concluso processo instaurado a partir de ação civil pública na qual se argumentava com a existência de grave deficiência no ...Questão 457941204378462Direito ConstitucionalSobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204378869Direito ConstitucionalQuanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204386578Direito ConstitucionalMaria, vereadora no Município Alfa, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito do ente federativo competente para regulamentar a prestaçã...Questão 457941204387002Direito ConstitucionalCom o objetivo de atender a uma grande mobilização da sociedade civil organizada, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X. Esse dipl...Questão 457941204388386Direito ConstitucionalO deputado estadual Alemão do Bar envia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei que, em apertada síntese, fixa o prazo decadencial d...Questão 457941204403207Direito ConstitucionalDiante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulnerá...Questão 457941204417361Direito ConstitucionalConsiderando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto af...Questão 457941204418862Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:Questão 457941204429634Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os Biomas (nas diversas regiões do Brasil) que são considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal, de...