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Com o objetivo de aprimorar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle de procedimentos operacionais, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encomendou um relatório de análise de política pública para avaliar a adoção de câmeras corporais (body cameras) nos uniformes dos policiais militares.
As quatro alternativas analisadas foram:
I. manutenção do status quo (sem câmeras);
II. projeto piloto no 39º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado no município de Belford Roxo;
III. projeto-piloto no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) especializada em intervenções táticas de alta complexidade;
IV. implementação em toda a corporação da PMERJ, composta por 46.135 policiais, dos quais 30.756 (66%) atuam em atividades operacionais e seriam equipados com câmeras configuradas no perfil técnico do Audio Video Capture Police Tactical Integrated Body Device for Military Armed Response Force.
O analista conduziu uma análise multicritério representada na seguinte matriz de tomada de decisão:
| Critério | Indicador | Peso | Status quo | Projeto piloto Belford Roxo | Projeto piloto BOPE | Aplicação em toda a PMERJ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Custo-efetividade | Custo / Vidas potencialmente salvas | 20% | Nota ponderada: 1 | Nota ponderada: 0,45 | Nota ponderada: 0,09 | Nota ponderada: 0,03 |
| Simplicidade | Probabilidade de desvirtuamento de implementação | 20% | Nota ponderada: 1 | Nota ponderada: 0,2 | Nota ponderada: 0,77 | Nota ponderada: 0,09 |
| Simplicidade | Probabilidade de manutenção da política no médio prazo | 20% | Nota ponderada: 0,2 | Nota ponderada: 0,04 | Nota ponderada: 0,93 | Nota ponderada: 0,19 |
| Viabilidade política | Percentual de apoio de atores relevantes | 40% | Nota ponderada: 0,466 | Nota ponderada: 0,99 | Nota ponderada: 0,66 | Nota ponderada: 0,27 |
| TOTAL | 100% | 0,63 | 0,70 | 0,48 |
Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Porto Alegre: +A Educação - Cengage Learning Brasil, 2024. E-book. p. 93. ISBN 9786555582413.
Com base na matriz de tomada de decisão do programa de body cameras na PMERJ, é correto afirmar que o projeto-piloto, em Belford Roxo, foi a alternativa recomendada, porque