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Com o objetivo de aprimorar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle de procedimentos operacionais, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encomendou um relatório de análise de política pública para avaliar a adoção de câmeras corporais (body cameras) nos uniformes dos policiais militares.
As quatro alternativas analisadas foram:
I. manutenção do status quo (sem câmeras);
II. projeto piloto no 39º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado no município de Belford Roxo;
III. projeto-piloto no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) especializada em intervenções táticas de alta complexidade;
IV. implementação em toda a corporação da PMERJ, composta por 46.135 policiais, dos quais 30.756 (66%) atuam em atividades operacionais e seriam equipados com câmeras configuradas no perfil técnico do Audio Video Capture Police Tactical Integrated Body Device for Military Armed Response Force.
O analista conduziu uma análise multicritério representada na seguinte matriz de tomada de decisão:
| Critério | Indicador | Peso | Status quo | Projeto piloto Belford Roxo | Projeto piloto BOPE | Aplicação em toda a PMERJ | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Custo-efetividade | Custo / Vidas potencialmente salvas | 20% | 1 | 0,2 | 0,45 | 0,09 | 0,8 | 0,16 | 0,03 | 0,006 |
| Simplicidade | Probabilidade de desvirtuamento de implementação | 20% | 1 | 0,2 | 0,77 | 0,15 | 0,44 | 0,09 | 0,07 | 0,014 |
| Probabilidade de manutenção da política no médio prazo | 20% | 0,20 | 0,04 | 0,93 | 0,19 | 0,50 | 0,1 | 0,17 | 0,034 | |
| Viabilidade política | Percentual de apoio de atores relevantes | 40% | 0,466 | 0,19 | 0,66 | 0,27 | 0,333 | 0,13 | 0,133 | 0,053 |
| TOTAL | 100% | 0,63 | (0,70) | 0,48 | 0,11 |
Com base na matriz de tomada de decisão do programa de body cameras na PMERJ, é correto afirmar que o projeto-piloto, em Belford Roxo, foi a alternativa recomendada, porque