O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio ...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 615/2025, estabeleceu princípios que orientam o desenvolvimento, a governança, a auditoria, o monitoramento e o uso responsável de soluções de inteligência artificial (IA) no âmbito dos tribunais.

Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que não corresponde a um princípio previsto na Resolução.

A transparência, a eficiência, a explicabilidade, a contestabilidade, a auditabilidade e a confiabilidade das soluções que adotam técnicas de IA.

A eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário, garantindo sempre a observância dos direitos fundamentais.

A prevenção, a precaução e o controle para a mitigação de riscos derivados do uso intencional ou não intencional de soluções que adotam técnicas de IA.

A capacitação contínua, oferecida pelos tribunais e suas escolas a magistrados e servidores, com foco nos riscos da automação, nos vieses algorítmicos e na análise crítica dos resultados gerados por IA.

A supervisão automatizada, periódica e adequada no ciclo de vida da IA, considerando custos financeiros, possibilidade de ajuste de contratos e impactos da solução utilizada.

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