Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204333835A respeito da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, à luz da legis...1457941204333835Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-6Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Unidades Penais Federais de Segurança MáximaA respeito da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.AA medida é cabível apenas para presos condenados.BPara a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é imprescindível a ocorrência de fato novo.CA decisão que determina a transferência ou a permanência do preso em estabelecimento penitenciário federal dispensa a ouvida prévia da defesa.DO Tribunal Regional Federal que abranger o local onde está situado o presídio é o órgão competente para os incidentes relacionados à execução da pena.EO período de permanência em estabelecimento penal federal de segurança será de até 3 anos, renovável uma única vez por igual período, se persistirem os motivos que determinaram a transferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324397Legislação FederalDiante de indícios de irregularidade constatados na parceria celebrada, via termo de fomento, entre o Município de Teresópolis, RJ, e a organização da...Questão 457941204326661Legislação FederalJosé, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de inadimplência junto à concessionária Alfa, que presta o servi...Questão 457941204342840Legislação FederalEm razão da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira, previstos em lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu...Questão 457941204361494Legislação FederalJoão, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que a entidade estava sendo investigada, nas esferas cível e administrativa...Questão 457941204370147Legislação FederalImagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculand...Questão 457941204389678Legislação FederalO Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para atuação na of...Questão 457941204389909Legislação FederalSobre os Atos da Comissão Diretora do Senado Federal nº 9 de 2012 e nº 11 de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e ...Questão 457941204390502Legislação FederalEm relação aos deveres do Estado para com educação escolar pública, conforme preconizado pelo Art. 4º da LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira ...Questão 457941204416425Legislação FederalDe acordo com a Portaria/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, a coordenação e a supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil execu...Questão 457941204417428Legislação FederalOs servidores públicos do IBGE fazem jus a uma Gratificação específica pelo desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraest...