A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações os serviç...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: EnfermagemTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Epidemiologia e Vigilância em Saúde

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações os serviços de saúde no SUS e define, entre suas atribuições, a vigilância epidemiológica, fundamental para identificar e controlar agravos à saúde pública no território.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica é definida como

conjunto de ações que proporciona conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, visando recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.

atividade restrita ao diagnóstico clínico de doenças transmissíveis em território nacional.

conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, visando a recuperação e reabilitação da saúde dos que sofrem agravos no trabalho.

ação privativa da União, sem participação de Estados e Municípios.

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