Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204334147Caso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o dese...1457941204334147Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisCaso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de interesse público, é correto afirmar que tal entidadeApassa a integrar a Administração Pública Indireta, de modo que deverá realizar concurso público e licitação para fins de gastar o dinheiro do erário, submetendo-se, por conseguinte, à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas.Bnão passa a integrar a Administração Pública Direta ou Indireta, mas deve respeitar os princípios administrativos, notadamente moralidade e impessoalidade, ao gastar o dinheiro do erário, submetendo-se à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas.Cpassa a integrar a Administração Pública Direta, de modo que deverá realizar concurso público e licitação para fins de gastar o dinheiro do erário, mas não se submetem à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas.Dnão passa a integrar a Administração Pública Direta ou Indireta, mas deve realizar concurso público e licitação para gastar dinheiro do erário e, por isso, se submetem à fiscalização do respectivo Tribunais de Contas.Ejá integrava a Administração Público Indireta, de modo deverá realizar concurso público e licitação para fins de gastar o dinheiro do erário, não se submetendo contendo à fiscalização do Tribunal de Contas, diante de sua personalidade de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324563Direito AdministrativoMarcos, vereador do Município Alfa/BA, recebeu dinheiro de uma igreja para custear a sua campanha e ser reeleito. Contudo, essa quantia não foi devida...Questão 457941204339265Direito AdministrativoO Decreto Federal nº 11.430/2023 regulamenta dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com foco na promoção da equidade de gênero e na proteção social, estab...Questão 457941204343645Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração Pública federal resolveu promover parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, par...Questão 457941204356834Direito AdministrativoSobre a duração dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. A duração dos contratos será a pre...Questão 457941204365269Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório visa prevenir contrataçõ...Questão 457941204386378Direito AdministrativoJoão, juiz de Direito no âmbito do Estado Alfa, em atuação na entrância inicial, pretendia concorrer à promoção para a entrância intermediária da carr...Questão 457941204399901Direito AdministrativoO Estado Alfa declarou a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Fernando. Não tendo sido possível o acordo na esfer...Questão 457941204419016Direito AdministrativoA sociedade brasileira vem sofrendo transformações importantes no que se refere à forma como o Estado presta serviços à população. O modelo de produçã...Questão 457941204425616Direito AdministrativoEm outubro de 2013, o Ministério Público do Estado X ajuizou Ação de Improbidade em face de Fulano de Tal, ocupante exclusivamente de cargo em comissã...Questão 457941204989233Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa almejava celebrar um contrato com o Estado Beta, de modo que pudesse fornecer alguns móveis de sua fabricação. O objetivo ...