Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204334234Na fase preparatória das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 prevê a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ET...1457941204334234Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNa fase preparatória das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 prevê a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP).Esse documento tem como finalidade principalAservir de base para o anteprojeto, termo de referência ou projeto básico.Bdefinir as penalidades aplicáveis ao contratado em caso de descumprimento.Cregular prazos de entrega, condições de pagamento e garantias do ajuste.Dsubstituir o contrato administrativo, dispensando a etapa de execução e fiscalização.Eapoiar a análise de hipóteses de contratação direta, indicando elementos para a decisão administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338561Direito AdministrativoA respeito da relação entre memória e patrimônio cultural, leia o texto a seguir. “Primeiro terreiro tombado pelo Iphan, o Terreiro Casa Branca do Eng...Questão 457941204342172Direito AdministrativoMauro, advogado da União, emite parecer pela regularidade de pagamento de determinada verba indenizatória em favor de servidor público do Ministério d...Questão 457941204350664Direito AdministrativoUma determinada sociedade de economia mista do estado de Pernambuco, cujo objeto é a gestão de ativos imobiliários em regime concorrencial, deseja cel...Questão 457941204356904Direito AdministrativoO Município de Macaé publicou edital de licitação, com o objetivo de celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de engenharia. Dest...Questão 457941204370003Direito AdministrativoAntes de tomar uma decisão em um processo administrativo em curso que versa sobre matéria complexa e de interesse geral, o órgão público competente no...Questão 457941204392331Direito AdministrativoMaria, servidora pública civil estável do Estado do Tocantins, se aposentou por invalidez, quando tinha 74 anos de idade. Dois anos depois, Junta Médi...Questão 457941204394351Direito AdministrativoO prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um e...Questão 457941204405465Direito AdministrativoO Município de Salvador, após regular processo licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com determinada sociedade empres...Questão 457941204407285Direito AdministrativoO presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia resolveu, em 01 de agosto de 2018, contratar uma empresa para realizar uma pequena obra d...Questão 457941204990097Direito AdministrativoAriquemes é servidor público federal e vem cumprindo diligentemente com as obrigações estabelecidas em lei para obter sua progressão funcional e assim...