Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204334235Na fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e serviços.E...1457941204334235Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNa fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e serviços.Entre os elementos que devem constar obrigatoriamente nesse documento, segundo a Lei nº 14.133/2021, estáAa definição do objeto, incluindo natureza, quantitativos e prazo do contrato.Ba indicação do agente público responsável pela homologação do certame licitatório.Co relatório de auditoria independente sobre a regularidade da execução financeira.Da descrição das penalidades aplicáveis ao contratado por inadimplemento contratual.Ea autorização para o pagamento antecipado ao fornecedor antes da assinatura contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323749Direito AdministrativoA Clínica Veterinária & Pet Shop X, organizada sob a forma de sociedade empresária limitada, apresentou, na Prefeitura do Município Y, requerimento de...Questão 457941204347839Direito AdministrativoNo âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido d...Questão 457941204378187Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração...Questão 457941204387536Direito AdministrativoAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem preverQuestão 457941204390115Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para ...Questão 457941204410771Direito AdministrativoTeobaldo, servidor efetivo da Câmara Municipal de Salvador, está passando por processo administrativo disciplinar, com risco de demissão por abandono ...Questão 457941204417964Direito AdministrativoApesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a segurança no local. Em razã...Questão 457941204424551Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8666/93, a respeito dos contratos para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, analise as afirmativas a seguir.I...Questão 457941204439584Direito AdministrativoCaio, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, participou de um seminário sobre a Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabil...Questão 457941204440530Direito AdministrativoMaurício é ocupante exclusivamente de cargo em comissão na Assembleia Legislativa de Rondônia e exerce função de assessoramento parlamentar no gabinet...