Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual serão apreciados...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de regras e condicionantes para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Entre seus pilares...

A respeito da classificação das despesas públicas, relacione a tipologia à respectiva descrição.1. Despesa Obrigatória2. Despesa Discricionária3. Desp...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma nova concepção de equilíbrio nas finanças públicas, voltada para as chamadas “contas primárias”....

Segundo a CRFB/88, a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos necessários à continuidade daqueles em andamento esta...

Em um exercício, o Estado do Paraná renunciou a uma receita por meio da dispensa legal do débito tributário devido por uma entidade.Essa espécie de re...

Considere o trecho a seguir, que ilustra com dados fictícios um decreto de abertura de um crédito adicional: “Decreto nº 9.100/2022O Governador do Est...

Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta em relação ao dever da administração em executar as programações orçament...

Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes ju...

Determinado poder executivo recém eleito decidiu incluir no projeto de lei do orçamento anual as receitas pelos valores líquidos já descontados os rep...

Em 25 de setembro de 2009 um crédito adicional foi concedido a um ente federativo, com a finalidade de reforçar uma determinada dotação que se tornou ...