Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204340149A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil.Cons...1457941204340149Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil.Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve:Adesclassificar a que contiver vícios insanáveis, mesmo quando há possibilidade de saneamento sem que prejudique a competitividade e a isonomia no certame.Baplicar o princípio do formalismo moderado, sendo inaceitável o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.Canalisar sua adequação ao objeto definido no edital e a compatibilidade do valor proposto com o preço estimado para a contratação.Ddesclassificar a que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, mesmo que sanáveis.Edeferir, quando exigido pela Administração, a que tiver, pelo menos, sua exequibilidade demonstrada parcialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204371988Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação da execução da obra ou do serviço por um preço certo e total é denominada formalmente deQuestão 457941204375395Direito AdministrativoGuilherme, Juiz de Direito, analisando seu acervo processual, depara-se com a situação jurídica de João, agente político, condenado definitivamente em...Questão 457941204376092Direito AdministrativoDeterminado órgão competente da Administração Pública federal está analisando a viabilidade de alienar bens móveis e imóveis da União que foram recebi...Questão 457941204377539Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com o Estado, após oferecer, na licitação, a proposta mais vantajosa para o erário. Durant...Questão 457941204397877Direito AdministrativoO Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputando ao ex-prefeito do Município Alfa a prática de ...Questão 457941204400706Direito AdministrativoO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou a Resolução nº 184/2021-TJRO, que estabelece o horário de expediente e a jornada de t...Questão 457941204405606Direito AdministrativoAutoridade competente do Município de Salvador, com escopo de conferir maior fluidez no tráfego de veículos no centro da cidade, decidiu que a Avenida...Questão 457941204417953Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer...Questão 457941204422691Direito AdministrativoO procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública compra materiais segundo condições previamente estipuladas é a licitação. Em relação à...Questão 457941204424661Direito AdministrativoA respeito do pregão, analise as afirmativas a seguir.I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10%...