A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que “espaços públicos e privados abertos ao público ou...

Carlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, ...

A Lei nº 13.146/2015 prevê, em seu Título II (“Dos crimes e das infrações administrativas”), uma série de condutas ilícitas que, se praticadas, podem ...

Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que suger...

Segundo a Política Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe que estabelece diretrizes que incluem a proteção social com vista à garantia da...

Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência.

Conforme o disposto no Art. 44 § 1º, da Lei nº 13.446/2015, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e d...

Considere os seguintes processos:I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeir...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igual...

A Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, que regulamenta o §1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria especial da pessoa com...

Na rodoviária de Salvador, uma jovem senhora com deficiência visual embarca em um ônibus para Aracaju acompanhada por seu cão-guia. Uma criança, vendo...