Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204341399No âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar ...1457941204341399Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisNo âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar a prestação de serviços públicos não exclusivos.Considerando essa estratégia, é correto afirmar que:Aa criação de uma organização social depende exclusivamente de iniciativa do Poder Executivo e não requer contrato de gestão.Bas organizações sociais são entidades públicas de direito privado que integram a administração indireta após celebrarem contrato de gestão.Ca publicização refere-se à transformação de órgãos estatais em organizações sociais, com transferência integral do patrimônio e do quadro funcional.Da publicização consiste na transferência de atividades estatais não exclusivas para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.Eapós a publicização, a entidade estatal é convertida automaticamente em organização social, mantendo sua estrutura jurídica original sob novo regime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325423Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ é credora da sociedade de economia mista FDE, integrada à Administração Pública indireta do Estado Sigma. Em razão do não p...Questão 457941204327284Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública têm por finalidade orientar a atuação do agente público no exercício de suas funções. Nesse contexto, ...Questão 457941204329548Direito AdministrativoAssocie os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes.( ) Anulação( ...Questão 457941204373113Direito AdministrativoNorberto é servidor público estável do Município de Caraguatatuba que exerce a função de agente da contratação e estava conversando com sua amiga Selm...Questão 457941204388807Direito AdministrativoFlávio estacionou seu veículo em local proibido, numa rua no centro da cidade, e o poder público do Município Alfa, observadas as cautelas e procedime...Questão 457941204393811Direito AdministrativoO servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.A esse respeito, relacione as responsabilidades do...Questão 457941204401402Direito AdministrativoConforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílioQuestão 457941204413483Direito AdministrativoO presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidad...Questão 457941204421738Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em um processo de licitação de bens e serviços produzidos ou prestados, em igualdade de condições...Questão 457941204426923Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica pessoa jurídica que não possui personalidade jurídica de direito público.