Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204341599Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados ...1457941204341599Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto FederativoDescentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios.Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.AO Fundo de Participação dos Municípios (FPM).BO Fundo de Participação dos Estados (FPE).CO ICMS – Cota-Parte Municipal.DO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).EA Receita da Dívida Ativa Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333216Direito FinanceiroO orçamento público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes de planejamento da Constituição Federal de 1988, deve discriminar a despe...Questão 457941204342158Direito FinanceiroJoana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não usufruída d...Questão 457941204370743Direito FinanceiroO Poder Executivo do Município Alfa ultrapassou os limites de despesa total com pessoal e não logrou êxito em eliminar o percentual excedente nos dois...Questão 457941204371624Direito FinanceiroLei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resulta...Questão 457941204373121Direito FinanceiroO Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federação, decorrentes de sentenças judiciais.Com relação aos precatórios, ana...Questão 457941204393983Direito FinanceiroA Lei de Reponsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade no gasto fiscal e equilíbrio nas...Questão 457941204402771Direito FinanceiroEntre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, há itens que precisam ser...Questão 457941204426245Direito FinanceiroA Lei Complementar n. 101/00 traz classificações que possuem impacto direto no nível de fiscalização e controle que incide sobre pessoas jurídicas. Em...Questão 457941204439922Direito FinanceiroPara fins de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para um determinado exercício foi estimada uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 9...Questão 457941204439924Direito FinanceiroPara um determinado exercício financeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União apresentou como meta de resultado primário um déficit de R$...