Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204341921A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pel...1457941204341921Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-5Disciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de CriançasA Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999.Acerca dessa convenção, é correto afirmar que:Aa aplicação dessa convenção cessa quando a criança atinge a idade de 14 anos;Ba Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha o papel de autoridade central nos pedidos de retorno;Ca autoridade central brasileira pode ser acionada para intermediar casos em que não há sequestro, como a regulamentação do direito de visita transfronteiriça;Dos pedidos encaminhados por estrangeiros poderão ser juntados aos autos judiciais se estiverem acompanhados por uma tradução em inglês ou francês;Eo processamento de pedidos de retorno de crianças ilicitamente transferidas ou retidas competirá, onde houver e excepcionalmente, aos Juizados da Infância e da Juventude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324422Direitos HumanosO Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao acompanhamen...Questão 457941204328364Direitos HumanosA Pesquisa Atlas da Violência (2024) registrou que, em 2022, 3.806 mulheres foram assassinadas no Brasil, e que 4.172 mortes violentas de mulheres for...Questão 457941204331945Direitos HumanosEm uma relação processual, o demandante, que ingressara com ação em face do poder público visando à implementação de um direito fundamental de segunda...Questão 457941204348349Direitos HumanosEm sua evolução histórica, os direitos humanos passaram por distintas fases de sedimentação do seu conteúdo e do correlato reconhecimento da necessida...Questão 457941204358153Direitos HumanosSobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:Questão 457941204364012Direitos HumanosO Art. 26 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe sobre o desenvolvimento progressivo dos Direitos Econômicos, Sociais, Ambientais e Cu...Questão 457941204374930Direitos HumanosEm abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, esteve em missão no Bras...Questão 457941204397971Direitos HumanosJoão e Maria foram casados por cinco anos e tiveram um filho, André, hoje com 4 anos de idade. Por ocasião do divórcio consensual, foi homologado acor...Questão 457941204440999Direitos HumanosO trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes ti...Questão 457941204990004Direitos HumanosVocê está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a a...