Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204358153Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:1457941204358153Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Declaração Universal de Direitos HumanosSobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:Adireitos humanos são aqueles previstos na Constituição e na legislação, enquanto direitos fundamentais são aqueles estabelecidos em convenções e tratados internacionais;Ba Declaração Universal de Direitos Humanos proíbe tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo nos casos de terrorismo e necessidade da investigação para proteção da coletividade;Ca Declaração Universal de Direitos Humanos foi elaborada após o advento da Revolução Francesa, em 1789, passando a servir de referência para declarações de direitos nas sociedades ocidentais;Dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares;Ea Declaração Universal de Direitos Humanos garante que todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333901Direitos HumanosConsiderando os princípios que regem a interpretação dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e internacional e a coexistência entre normas...Questão 457941204342056Direitos HumanosSobre as Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infrato...Questão 457941204351518Direitos HumanosO Conselho Nacional das Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA publicou, em 10/07/2024, uma resolução que dispõe sobre a proibição de acolhime...Questão 457941204357059Direitos HumanosOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalen...Questão 457941204369418Direitos HumanosAssinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.Questão 457941204374929Direitos HumanosSuponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado...Questão 457941204377144Direitos HumanosO artigo 1 da Carta das Nações Unidas estabelece os propósitos dessa Organização Internacional, entre eles, a manutenção da paz e segurança internacio...Questão 457941204383986Direitos HumanosAs opções abaixo listam alguns desses avanços, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204403230Direitos Humanos“Há dias neste 2021 em que Simone Souza Bernardes, de 49 anos, deixa de comer para alimentar os filhos pequenos. Tem quinze. Mora com nove. Já estava ...Questão 457941204406061Direitos HumanosA medida de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) provocou polêmicas e protestos da Defen...