Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204342113A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas alterações nos regimes previdenciários vigentes no Brasil.No aspecto...1457941204342113Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas alterações nos regimes previdenciários vigentes no Brasil.No aspecto específico dos regimes próprios de previdência dos municípios, é correto afirmar que:Atodos são submetidos às mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social;Binexiste a possibilidade de idades mínimas diferentes entre homens e mulheres;Cnão há a fixação da alíquota mínima de contribuição de servidores;Dos proventos de aposentadoria poderão ser inferiores ao salário mínimo nacional;Eas regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333162Direito PrevidenciárioAlexandre é casado com Maria e ambos trabalham na mesma sociedade empresária. Alexandre trabalha no almoxarifado da empresa e recebe 1 salário mínimo ...Questão 457941204333163Direito PrevidenciárioÊnio ingressou no mercado de trabalho em janeiro de 1989, sempre atuando na iniciativa privada, e requereu a sua aposentadoria em agosto de 2025, pois...Questão 457941204333824Direito PrevidenciárioAs irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública federal há doi...Questão 457941204346156Direito PrevidenciárioSérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu ...Questão 457941204356623Direito PrevidenciárioCarla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso públic...Questão 457941204360743Direito PrevidenciárioSérgio era servidor público Estadual do Pará, já aposentado, sendo que por último exercia suas funções em Belém/PA. Sérgio faleceu em fevereiro de 202...Questão 457941204360804Direito PrevidenciárioSegundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmen...Questão 457941204361418Direito PrevidenciárioO Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes competências, estabelece di...Questão 457941204373525Direito PrevidenciárioMário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma ve...Questão 457941204409659Direito PrevidenciárioManuel, ao consultar amigos sobre a qual plano de previdência deveria aderir, recebe, como indicação, a adesão a planos capitalizados, de forma a asse...