Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204342147O estudo da Fazenda Pública em juízo constitui um dos principais pontos envolvendo as funções essenciais à justiça no Có...1457941204342147Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaO estudo da Fazenda Pública em juízo constitui um dos principais pontos envolvendo as funções essenciais à justiça no Código de Processo Civil e na legislação extravagante.A respeito do tema, é correto afirmar que:Ase aplica o benefício da contagem em dobro para a advocacia pública ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público;Bo membro da advocacia pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções;Ca Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução;Da Fazenda Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal;Ea ação monitória em face da Fazenda Pública não é cabível, em razão da incompatibilidade de seu procedimento com a formação de precatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324212Código de Processo Civil (CPC)Marta, microempreendedora individual, ajuizou ação indenizatória em face do Banco Pague Quando Puder S.A., endereçada para uma das Varas Cíveis da Com...Questão 457941204339824Código de Processo Civil (CPC)Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a in...Questão 457941204341454Código de Processo Civil (CPC)Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a ciência da c...Questão 457941204342362Código de Processo Civil (CPC)Vespasiano ingressa com ação contra Tito, Tibério e Vitor. O primeiro réu (Tito) é o devedor originário da quantia a ele emprestada pelo credor. Os do...Questão 457941204354511Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos requisitos da petição inicial, seu recebimento, seu indeferimento e sua inépcia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a...Questão 457941204368843Código de Processo Civil (CPC)Regina formulou requerimento de tutela provisória cautelar antecedente em face de João. No pedido, Regina pugnou pelo sequestro de quatro veículos aut...Questão 457941204377742Código de Processo Civil (CPC)André intentou em face de Bruno ação de execução fundada em nota promissória representativa de uma dívida vencida e não paga.Depois do juízo positivo ...Questão 457941204387024Código de Processo Civil (CPC)No cumprimento de uma sentença proferida em desfavor de um determinado Município, promovida por servidores em litisconsórcio, em que foi reconhecido o...Questão 457941204393338Código de Processo Civil (CPC)Maria ajuizou ação de compensação por danos morais perante o Juizado Especial Cível (JEC) e recebeu intimação da sentença de improcedência do pedido e...Questão 457941204403157Código de Processo Civil (CPC)A sociedade Crescer Ltda., proprietária de um grande terreno na Comarca de Japeri, ajuizou, em 2003, ação reivindicatória em face de 15 famílias que o...