Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204342174A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia fede...1457941204342174Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal.À luz da legislação de regência, é correto afirmar que:Aé facultativa a constituição de sociedade de propósito específico para esse fim;Ba transferência do controle acionário da concessionária independe de autorização da União Federal;Cé vedado à sociedade de propósito específico assumir a forma de companhia aberta;Dé facultado à União Federal assumir a titularidade da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico;Eé permitido à União Federal oferecer a vinculação de receitas como garantia de suas obrigações pecuniárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324423Direito AdministrativoA Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação anônima que noticiava que Caio, servidor comissionado do Munic...Questão 457941204324440Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra pública de ampliação de uma escola municipal, o fiscal do contrato verificou que a empresa contratada estava executando...Questão 457941204357506Direito AdministrativoO controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de for...Questão 457941204403278Direito AdministrativoUm contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quandoQuestão 457941204408034Direito AdministrativoMaria, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em diligência fiscalizatória, constatou que Márcia, dona de um bar, v...Questão 457941204411984Direito AdministrativoO Município Alfa pretende reformar a Praça do Chafariz, no centro da cidade, como forma de revitalizar a área. O projeto da Prefeitura prevê novo pavi...Questão 457941204416576Direito AdministrativoFrancisco, servidor de fundação pública federal de direito público, percebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de cem mil reais em esp...Questão 457941204419182Direito AdministrativoDeterminado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determina...Questão 457941204420295Direito AdministrativoMarcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo, foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito ...Questão 457941204440530Direito AdministrativoMaurício é ocupante exclusivamente de cargo em comissão na Assembleia Legislativa de Rondônia e exerce função de assessoramento parlamentar no gabinet...