A pedofilia é caracterizada por um interesse se...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade Penal

A pedofilia é caracterizada por um interesse sexual persistente e intenso por crianças ou adolescentes que ainda não atingiram a puberdade.

Considerando a situação em que o portador desse transtorno comete atos sexuais com menores de idade, é correto afirmar, sobre a responsabilidade criminal, que:

a pedofilia, atestada como transtorno cognitivo por psiquiatra, justifica a obrigação legal de redução da pena;

a pedofilia exime automaticamente toda responsabilidade penal porque pode ser classificada como transtorno de personalidade;

a avaliação psiquiátrica pericial irá subsidiar a decisão do magistrado ao analisar se, no momento do crime, a pessoa tinha condições de entender o caráter ilícito do ato e de se autodeterminar de acordo com esse entendimento;

a jurisprudência no Brasil já consolidou o entendimento de que o pedófilo é sempre portador de transtorno mental de personalidade que, embora não anule completamente a responsabilidade penal, deverá ser sempre considerado semi-imputável;

a pedofilia, por si só, é considerada, no Brasil, uma justificativa para alegar inimputabilidade ou semi-imputabilidade.

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