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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência propugna que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
João, pessoa com deficiência, ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional sob o argumento de que, na oferta de um direito social d...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processua...
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que suger...
Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia se encontrar em situação de risco à sua vida e saúde e, por es...
Maria, pessoa com deficiência e servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está grávida do seu primeiro filho. Assim sendo, ela buscou informaçõ...
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegur...
Lucas, jovem cego de 27 anos, é graduado em Ciência da Computação e trabalha como desenvolvedor de sistemas em uma empresa privada. De acordo com a Le...
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem asseg...
Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir.I. A garantia da não discriminação, o...
João é uma criança cuja fala e mobilidade, em consequência de lesões neurológicas, foram gravemente comprometidas.As opções a seguir exemplificam corr...