Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204344404Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária ...1457941204344404Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasDeterminada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº 13.934/2019, o acordo tem o nome de:Aconvênio de cooperação, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais;Btermo de parceria, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, sendo certo que a avença não constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;Ccontrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, sendo certo que a avença constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;Dcontrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas de desempenho que não condicionam a fruição das autonomias especiais;Econtrato de desempenho, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, submetendo-se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324306Direito AdministrativoCaio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de lotes de terra. Depois dos trâmites legais, iniciou a comercialização dos lotes. Logo ap...Questão 457941204325969Direito AdministrativoJosé, servidor público no Estado de Rondônia, se encaminhou, pela estrada BR, à repartição pública Alfa, localizada no Município de Buritis/RO. Durant...Questão 457941204326663Direito AdministrativoLucas, servidor público federal, tomou conhecimento de que a tomada de determinada decisão administrativa exige a participação de cinco diferentes set...Questão 457941204342487Direito AdministrativoA atividade do Oficial de Justiça Avaliador é guiada por princípios fundamentais como a fé pública, a imparcialidade, a boa-fé, a celeridade, a probid...Questão 457941204370075Direito AdministrativoA Lei nº 13.655/2018 promoveu relevantes alterações no Decreto-Lei nº 4.657/1942 no tocante às normas de interpretação e aplicação do direito público,...Questão 457941204377584Direito AdministrativoJoão, ocupante de cargo público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, incorporou, ao seu patrimônio, valores pertencentes à Fazenda Pública mu...Questão 457941204388385Direito AdministrativoNorma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da en...Questão 457941204408332Direito AdministrativoA União decidiu lançar um edital de licitação para uma obra de transposição de um rio, visando promover a irrigação de zonas em que existe escassez de...Questão 457941204436119Direito AdministrativoCom relação ao desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as afirmativas a seguir.I. Após c...Questão 457941204440467Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do ...