Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204348066Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes à licitação dispensável em razão do valor da contratação, no...1457941204348066Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoInstada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes à licitação dispensável em razão do valor da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Daniela afirmou corretamente queAo parâmetro estabelecido para as compras é igual àquele indicado para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores.Bo somatório dos dispêndios realizados no exercício financeiro pela unidade gestora é desinfluente para a aferição de tais limites.Ctais contratações serão preferencialmente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).Dé vedada a divulgação em sítio eletrônico acerca das contratações diretas com base no valor, não se cogitando de obter propostas adicionais de eventuais interessados.Eos parâmetros indicados em lei para tais contratações serão triplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327356Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão ser submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle...Questão 457941204327807Direito AdministrativoO município Gama firmou contrato de prestação de serviços contínuos com a empresa “Faz Tudo Ltda” pelo prazo de 36 meses, estabelecendo norma de reaju...Questão 457941204357465Direito AdministrativoNa qualidade de servidor público federal estável, Manuel visa a defender, junto à Administração Pública Federal, interesse legítimo, que afeta interes...Questão 457941204368120Direito AdministrativoEdmar, servidor estável do Estado do Paraná, foi designado fiscal de certo contrato administrativo de obras e serviços de engenharia, de modo que deci...Questão 457941204370032Direito AdministrativoOs atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que criam, extinguem ou modificam direitos. Seus elementos, ...Questão 457941204382280Direito AdministrativoJoão, servidor ocupante do cargo de provimento efetivo X no Estado Alfa, sofreu grave acidente que o impediu de exercer as funções afetas ao referido ...Questão 457941204388271Direito AdministrativoA Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina pretende realizar licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços especia...Questão 457941204395907Direito AdministrativoFernando, servidor público do Município Alfa, conduzia veículo oficial em via pública, imprimindo velocidade bem superior à permitida. Em razão da con...Questão 457941204428152Direito AdministrativoOs atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que ...Questão 457941204436174Direito AdministrativoCom relação aos princípios inerentes aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da continuidade impede que haja suspensão d...