Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204370032Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que criam, extinguem ou modifi...1457941204370032Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoOs atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que criam, extinguem ou modificam direitos. Seus elementos, que podem ser extraídos do Art. 2º, da Lei nº 4.717/1965, são:Acompetência, finalidade, forma, motivo e objeto;Bcompetência, supremacia, forma, motivação e objeto.Ccompetência, moralidade, estrutura, motivo e finalidade;Dcompetência, finalidade, forma, motivação e publicidade;Ecompetência, consensualidade, moralidade, publicidade e finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341258Direito AdministrativoCaio, servidor público no Estado Alfa, estava, embriagado, na condução de um veículo automotor oficial, pertencente ao referido ente federativo, encam...Questão 457941204354362Direito AdministrativoTuany é servidora pública municipal estável, que, no exercício de suas atribuições, praticou, dolosamente, a conduta de se utilizar de maquinário e in...Questão 457941204356834Direito AdministrativoSobre a duração dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. A duração dos contratos será a pre...Questão 457941204357475Direito AdministrativoJoão tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Ac...Questão 457941204364001Direito AdministrativoPara que ocorra a prescrição, três elementos devem estar presentes simultaneamente: o direito material da parte em relação a uma prestação a ser cumpr...Questão 457941204384332Direito AdministrativoO Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da ave...Questão 457941204391769Direito AdministrativoConsidere que um município crie, por meio de lei, uma fundação pública de direito público e transfira para ela a titularidade e a capacidade de execuç...Questão 457941204421352Direito AdministrativoSobre improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.I. O Art. 37, § 4º, da Constituição Federal previu que os atos de improbidade admini...Questão 457941204427636Direito AdministrativoA Lei de Licitações estabelece os princípios e objetivos do processo, a detecção da necessidade e a perfeita especificação do objeto, como o procedime...Questão 457941204430029Direito AdministrativoSobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.I. A alienaçã...