Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204349007Em decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disp...1457941204349007Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioEm decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, especificamente em relação à fase de habilitação, Yanna asseverou corretamente queAa fase de habilitação será necessariamente posterior à fase de julgamento, de modo que, em qualquer caso, será exigida apenas a apresentação dos documentos de habilitação jurídica e técnica apenas do licitante vencedor.Bna análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação não poderá sanar eventuais erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância e validade jurídica dos documentos, devendo necessariamente inabilitar o licitante.Ca habilitação fiscal, social e trabalhista visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, sendo certo que a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.Dapós a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em situações excepcionais, em sede de diligência, tais como para atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.Ea habilitação econômico-financeira deve ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, que poderá criar índices e valores para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, ainda que não sejam usualmente adotados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204375571Direito AdministrativoA União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto e, consequentemente, impactou nas atividades de todas as sociedades que atuam em diver...Questão 457941204386229Direito AdministrativoO Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do conceito de matriz de risco, tem fundadas dúvidas acerca da obrigatoriedade, do alcance e dos im...Questão 457941204390730Direito AdministrativoUm dos normativos mais importantes sobre o regime de concessão, autorização e permissão de prestação de serviços públicos é a Lei nº 8.987, de 13 de f...Questão 457941204401478Direito AdministrativoJoana foi aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira na Fundação de Saúde Z, que possui personalidade jurídica de direito privado, no Est...Questão 457941204404547Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega, noticiando a mortandade de el...Questão 457941204406423Direito AdministrativoO Defensor Público, Dr. João, estava em férias deferidas para todo o mês de janeiro. Ocorre que o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, ...Questão 457941204412068Direito AdministrativoCom relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Os atos administrativos devem ser imparciais, mantendo-se a ig...Questão 457941204416483Direito AdministrativoLuciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar.A medida adequada ao caso é:Questão 457941204419467Direito AdministrativoApós regular processo licitatório, determinada sociedade empresária firmou contrato de concessão com o Município para prestação do serviço público de ...Questão 457941204437296Direito AdministrativoSão formas de provimento por reingresso do servidor público: