Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204349365Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em...1457941204349365Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Embargos à Execução FiscalConsidere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da Empresa X.Nesse caso, o prazo correto para a oposição de embargos à execução fiscal pela Empresa x é deA30 dias, contados da citação.B15 dias, contados da citação.C30 dias, contados da intimação da penhora.D10 dias, contados do depósito.E15 dias, contados da intimação da penhora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323986Direito TributárioO Estado Alfa instituiu, pela lei ordinária estadual XXX/2023, publicada em 11/09/2023, a incidência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automo...Questão 457941204329601Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, que dipõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito ...Questão 457941204340433Direito TributárioO Município X propôs execução fiscal para cobrança de IPTU de imóvel situado no centro da cidade, com base em certidão de dívida ativa regularmente in...Questão 457941204344649Direito TributárioEntre as limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal de 1988, estão os princípios gerais do Direito Tributário que, além de est...Questão 457941204351678Direito TributárioA empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades finance...Questão 457941204369641Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, além de conter diversos elementos constitutivos.Ac...Questão 457941204388355Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo algu...Questão 457941204402463Direito TributárioLuís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu nome perante a Capitania do...Questão 457941204426423Direito TributárioA empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na b...Questão 457941204428726Direito TributárioCom relação ao pagamento indevido de tributos, analise as afirmativas a seguir.I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado que tenha...