Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204349740De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dado...1457941204349740Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá ocorrer na hipótese em que for indispensável paraAtutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias, em qualquer caso.Brealização de estudos por órgão de pesquisa, sem a anonimização dos dados pessoais sensíveis.Cexercício regular de direitos, exceto em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.Dtratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.Egarantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326771Legislação Digital e CibernéticaA equipe de TI de um órgão público está atualizando a sua arquitetura de TI para adequá-la à LGPD, especialmente quanto aos requisitos técnicos de seg...Questão 457941204330720Legislação Digital e CibernéticaO conhecimento sólido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — é essencial para garantir a legalid...Questão 457941204338538Legislação Digital e CibernéticaA respeito do tratamento de dados pessoais, leia o trecho a seguir. “Um projeto liderado pelo InovaHC, núcleo do Hospital das Clínicas da Universidade...Questão 457941204340081Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é uma legislação voltada para regulamentar a proteção de d...Questão 457941204340334Legislação Digital e CibernéticaConsiderando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere à segurança da informação e às boas prát...Questão 457941204344104Legislação Digital e CibernéticaDeterminada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estudos com o objetivo de sugerir o aperf...Questão 457941204351182Legislação Digital e CibernéticaNo contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os papéis do Controlador, do Operador e do Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer) ...Questão 457941204351183Legislação Digital e CibernéticaUm sistema de gerenciamento de dados dos beneficiários de um programa governamental coleta diversas informações pessoais, incluindo nome, endereço e d...Questão 457941204388275Legislação Digital e CibernéticaDeterminado deputado do Estado de Santa Catarina apresenta requerimento protocolado na Secretaria Estadual de Educação, exigindo a publicação, em site...Questão 457941204389908Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao estabelecido na Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise os itens a seguir.I. Os dados pessoais referem-s...