Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204349858No âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das...1457941204349858Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralNo âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das receitas e das despesas referentes às três áreas da seguridade social.Ao fim do debate, concluiu-se corretamente queAa universalidade da cobertura e do atendimento exige que a contabilização das despesas seja realizada de forma conjunta, abrangendo as três áreas.Bdevem ser adotadas rubricas contábeis específicas para cada área, sendo que uma delas em particular deve ter preservado o seu caráter contributivo.Cas três áreas estão alicerçadas na gratuidade, logo, o financiamento deve ser exclusivamente público, sem participação do beneficiário.Ddeve ocorrer uma diversidade de financiamento e uma centralidade contábil, de modo a que se possa aferir o gasto total com a seguridade social.Ecompete a cada ente federativo definir a forma de financiamento das áreas da seguridade social, no respectivo território, sendo obrigatório o caráter contributivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324242Direito PrevidenciárioNo exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário con...Questão 457941204348120Direito PrevidenciárioO artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter cont...Questão 457941204366138Direito PrevidenciárioSobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilita...Questão 457941204376811Direito PrevidenciárioEm relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir.I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e...Questão 457941204384055Direito PrevidenciárioMaria, trabalhadora autônoma, desempenha suas atividades mediante confecção e venda de utensílios de couro em feiras livres, em atividade estritamente...Questão 457941204387061Direito PrevidenciárioDas pessoas abaixo indicadas, a que caracteriza um dependente classe 2 da Previdência Social é:Questão 457941204391200Direito PrevidenciárioPedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro esco...Questão 457941204402446Direito PrevidenciárioDiante dos princípios e regras constitucionais da seguridade social brasileira, é correto afirmar que:Questão 457941204412740Direito PrevidenciárioReginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.Con...Questão 457941204989087Direito PrevidenciárioEm relação às Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, avalie as afirmativas a seguir.I. São ...