Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204350326De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma...1457941204350326Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com as finalidades a seguir elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.AApoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.BExercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.CAvaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.DAplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa administrativa e ressarcimento do dano causado ao erário.EComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204383007Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204383839Direito ConstitucionalNo âmbito do Estado Alfa, determinada sociedade empresária, que oferecia o fretamento de ônibus para fins de transporte coletivo destinado à população...Questão 457941204384050Direito ConstitucionalA Lei Complementar W do Estado Beta permitiu, com a definição de requisitos mínimos, a remoção entre juízes de direito vinculados a Tribunais de Justi...Questão 457941204393592Direito ConstitucionalO Município Alfa editou lei municipal criando cargos em comissão no âmbito da Administração Pública municipal. Em determinado processo judicial, a cit...Questão 457941204407300Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pen...Questão 457941204419461Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de s...Questão 457941204421334Direito ConstitucionalEm relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204426770Direito ConstitucionalA Constituição Federal/88 dispõe que a prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada éQuestão 457941204427612Direito ConstitucionalCom relação à lista dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941204429602Direito ConstitucionalO Governador do Estado X propôs ação de controle abstrato de constitucionalidade de uma lei estadual, alegando violação ao Art. 100 da Constituição da...