Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204350396A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba,...1457941204350396Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e metas anuais listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.AO equilíbrio entre receitas e despesas.BAs normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.CAs condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.DAs metas anuais relativas às receitas e despesas, aos resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o mandato do gestor público.EA avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333048Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração da proposta orçamentária é desenvolvido através do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).A etapa em que são defini...Questão 457941204338838Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 15.121 de 10 de abril de 2025 aprovou o orçamento da União para o exercício financeiro de 2025, com a estimativa da receita e a autorização d...Questão 457941204349045Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941204360698Orçamento e Finanças PúblicasA emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de ...Questão 457941204362538Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, retornou para o presidente da República. Após 29 dias ...Questão 457941204362540Orçamento e Finanças PúblicasO órgão legislativo, ao apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um ente público, aprovou as propostas de emenda no limite de 2% (dois p...Questão 457941204390099Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o processo de planejamento orçamentário, como assinalado na Constituição Federal de 1988, relacione os instrumentos de planejamento aos r...Questão 457941204392454Orçamento e Finanças PúblicasAlém de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabi...Questão 457941204394198Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às possíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento, analise as afirmativas a seguir.I. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto...Questão 457941204410132Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento ...