Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204350431O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusiva...1457941204350431Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o MunicípioApoderá promover a contratação, mediante dispensa de licitação.Bpoderá promover a contratação, mediante inexigibilidade de licitação.Cdeverá necessariamente promover licitação compatível com a natureza da contratação.Dnão poderá realizar a compra, diante de expressa vedação legal, por se tratar de tratamento a doenças raras.Edeverá necessariamente promover licitação, a ser definida em razão do valor estimado da contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204347371Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, no pleno exercício de suas funções, foi convidada para integrar o conselho d...Questão 457941204354380Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os critérios de julgamento utilizados na aquisição de bens que são comuns nas modalidades de licitação, concorrê...Questão 457941204358663Direito AdministrativoLeia o fragmento a seguir.A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legisl...Questão 457941204371438Direito AdministrativoDaiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a seq...Questão 457941204374596Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, permite que a Administração PúblicaQuestão 457941204380340Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão específica, é correto afirmar que:Questão 457941204382493Direito AdministrativoAo analisar determinado processo administrativo, Maria, servidora ocupante do cargo de técnica de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do E...Questão 457941204394760Direito AdministrativoDe acordo com o texto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é dispensável a licitação paraQuestão 457941204409085Direito AdministrativoApesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para ser utilizado em caso...Questão 457941204417214Direito AdministrativoEm relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que: