Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204350441Sobre a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói (Lei Municipal nº 3.466/2020), assinale...1457941204350441Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 3.466/2020 - Política de Integridade e Compliance de NiteróiSobre a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói (Lei Municipal nº 3.466/2020), assinale a afirmativa correta.AÉ vedada sua extensão às pessoas jurídicas de direito privado que vierem a contratar com a Administração Pública Municipal.BAbrange as disposições específicas de governança corporativa e compliance das sociedades de economia mista e empresas públicas do Município de Niterói.CDeve ser implementada de acordo com o perfil e os riscos específicos de cada órgão ou entidade pública municipal, sob a supervisão da Controladoria Geral do Município.DPune administrativamente quem violar as normas de ética, excluindo os mecanismos e os procedimentos internos de prevenção e correção de práticas de corrupção, fraudes e desvios de conduta.EContém um conjunto organizado de medidas que deve ser efetivado, em um período indeterminado de tempo, com a finalidade de exercer o controle externo sobre os servidores públicos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338139Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Municipal nº 2283, de 28/12/2005, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Nenhum servidor da NITTRANS ...Questão 457941204338307Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie, com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, se o Município como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna ao seu pov...Questão 457941204357030Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A atual alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do Município de Macaé, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e a...Questão 457941204383337Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinado vereador do Município de Niterói apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e a fixação da ...Questão 457941204383341Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública efetiva do Município de Niterói, no exercício de suas funções regulares, ao rever certos atos praticados por Pedro, que traba...Questão 457941204385606Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou co...Questão 457941204386768Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O órgão responsável pela cobrança de crédito não tributário do Município de Niterói apresentou proposta de transação individual ao respectivo devedor,...Questão 457941204386978Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha...Questão 457941204386986Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No contexto de política pública de meio ambiente do Município de Niterói, observe as atribuições a seguir.I. Fiscalizar e avaliar a realização e a reg...Questão 457941204418464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói apregoa que auto de infração é o documento fiscal que objetiva configurar e registrar as violações às nor...