Maria, servidora pública efetiva do Município d...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de Niterói

Maria, servidora pública efetiva do Município de Niterói, no exercício de suas funções regulares, ao rever certos atos praticados por Pedro, que trabalhava na mesma repartição, constatou a prática de uma série de irregularidades.

Considerando os deveres funcionais de Maria, é correto afirmar que ela

somente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso seja questionada sobre elas.

deve levar as irregularidades de que teve ciência, no exercício da função, ao conhecimento da autoridade superior.

cometerá falta funcional, por infração ao dever de ética, se levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior.

tem a faculdade de levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior, salvo se atuar na corregedoria, quando tem o dever de comunicar.

somente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso precise utilizá-las como matéria de defesa em processo disciplinar.

Gabarito comentado

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