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Assinale a opção que apresenta o princípio que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Niterói deve observar.
A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competênci...
Jamil foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo no Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Após sua nomeação e posse, ele iniciou...
João, servidor público municipal, precisa afastar-se de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de sua esposa, paciente oncológica, que est...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão ...
Madalena pretende tornar-se servidora pública municipal detentora de cargo de provimento efetivo. Objetivando entender melhor como são realizados os c...
Hermógenes, servidor estável ocupante do cargo de auditor do planejamento e orçamento da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, pretend...
Pedro, funcionário público do Município de Niterói, sofreu uma sanção de repreensão, no último ano, por ter desobedecido a uma ordem direta do seu sup...
Em tema de divertimentos públicos, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que o funcionamento de casas e locais de diversões públicas depende d...
O Código de Posturas do Município de Niterói conceitua interdição como o ato do qual se vale a autoridade competente para impedir totalmente o exercíc...
A respeito do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.